Artigo 7.º

1 - O EMFA tem por missão o estudo, a conceção e o planeamento das atividades da Força Aérea, para apoio à decisão do CEMFA.

2 - Ao EMFA compete:

a) Analisar o contexto de segurança e definir os requisitos para a adaptação da Força Aérea, nomeadamente do seu sistema de forças e dispositivo;

b) Propor os objetivos globais da Força Aérea e a sua atualização;

c) Estudar e promover a harmonização da doutrina de emprego operacional da Força Aérea com a das alianças;

d) Elaborar propostas para adequar a organização da Força Aérea, tendo em conta a missão e os recursos disponíveis;

e) Contribuir para estabelecer e promover a ligação com outras forças aéreas, organismos militares ou entidades civis;

f) Definir a política de pessoal da Força Aérea, incluindo a gestão de carreiras;

g) Definir a política de comunicações e sistemas de informação da Força Aérea;

h) Definir os requisitos operacionais e de logística para os sistemas de armas, sistemas de comunicação e de informação e sistemas de comando e controlo;

i) Elaborar o planeamento de efetivos e de preparação do pessoal;

j) Elaborar planeamentos financeiros, de infraestruturas e de material;

k) Estudar e contribuir para os ciclos de planeamento de defesa e de forças, no âmbito nacional e das alianças;

l) Colaborar com o Comando Aéreo (CA) no planeamento de exercícios, incluindo os conjuntos ou combinados;

m) Elaborar os planos de contingência da Força Aérea.