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Artigo 34.ºEnumeração e significado dos sinais de informação

AlteradoVersão 6Vigente desde: 25/08/2021

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 6Versão em vigor

Em vigor desde 25/08/2021

Lei n.º 66/2021 - 1.ª Série(24/08/2021)

Alterado

Versão 5

Em vigor de 19/04/2020 a 24/08/2021

Decreto Regulamentar n.º 6/2019 - 1.ª Série(22/10/2019)

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Alterado

Versão 4

Em vigor de 08/03/2011 a 18/04/2020

Decreto Regulamentar n.º 2/2011 - 1.ª Série(03/03/2011)

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Alterado

Versão 3

Em vigor de 01/05/2010 a 07/03/2011

Decreto-Lei n.º 39/2010 - 1.ª Série(26/04/2010)

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Alterado

Versão 2

Em vigor de 25/08/2002 a 30/04/2010

Decreto Regulamentar n.º 41/2002 - 1.ª Série(20/08/2002)

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Original

Versão 1

Em vigor de 01/10/1998 a 24/08/2002

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