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Artigo 8.ºRemodelação ou reabilitação de sistemas existentes

Vigente desde: 23/08/1995
1 -Na remodelação ou reabilitação de sistemas existentes deve fazer-se a avaliação técnico-económica da obra, procurando a melhoria da sua eficiência sem originar um impacte hidráulico ou estrutural negativo nos sistemas envolventes.
2 -Na avaliação técnico-económica devem ser considerados também os custos sociais resultantes do prejuízo causado aos utentes, aos peões, ao trânsito automóvel e ao comércio.

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Em vigor desde 23/08/1995