Os alunos da ESTNA estão sujeitos a um regime de disciplina escolar específico, fixado em regulamentação própria, sem prejuízo da sujeição ao Regulamento de Disciplina Militar e Código de Justiça Militar em função da sua condição militar.
Artigo 16.º — Regime disciplinar escolar
Vigente desde: 24/11/1998
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Em vigor desde 24/11/1998