Artigo 5.º
Modalidades
Redação registada como em vigor em 23/10/2013.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - A componente comum da prova é constituída por uma prova escrita.
2 - A componente específica da prova é constituída por uma prova que pode ser escrita, oral ou prática.
3 - (Revogado.)
4 - (Revogado.)
5 - (Revogado.)