Artigo 1.º

1 - Os parques de campismo públicos devem situar-se em locais adequados aos fins a que se destinam, devendo os respectivos terrenos possuir as seguintes características:

a) Não serem pantanosos nem excessivamente húmidos;

b) Não estarem situados em zona de atmosfera poluída;

c) Estarem distanciados 1000 m, pelo menos, dos locais em que exista indústria insalubre, incómoda, tóxica ou perigosa;

d) Não estarem situados em zonas de áreas de infiltração máxima e outras captações de água e de condutas de água potável ou de combustíveis;

e) Não estarem situados em leitos de cheia ou leitos secos de rios;

f) Serem suficientemente drenados para facilitar o escoamento das águas pluviais;

g) Ficarem afastados 1000 m, pelo menos, de condutas abertas de esgotos, de lixeiras ou de aterros;

h) Estarem afastados das grandes vias de comunicação ou suficientemente isolados delas.

2 - Os terrenos devem ainda ser arborizados e dispor de boas sombras, podendo prever-se, quando o não sejam ou a arborização existente se mostre deficiente, a criação de sombras por processos artificiais, sobretudo nas zonas destinadas a convívio.