Por pesca por arte de cerco entende-se qualquer método de pesca que utiliza parede de rede sempre longa e alta, que é largada de modo a cercar completamente as presas e a reduzir a capacidade de fuga.
Artigo 9.º — Pesca por arte de cerco
RevogadoVersão 2Vigente desde: 30/05/2000
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 30/05/2000
Revogado
Revogado de 17/07/1987 a 29/05/2000