Artigo 46.º

1 - Do pedido de autorização ou de manutenção da autorização para produzir ou fabricar substâncias classificadas contidas na tabela V, devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente através do bilhete de identidade ou do cartão de identificação de pessoa colectiva ou equiparada;

b) Identificação e qualificação profissional do responsável técnico;

c) Indicação dos responsáveis pela elaboração e actualização dos registos;

d) Designação das substâncias, nos termos constantes da tabela V;

e) Capacidade e processo de produção ou fabrico;

f) Destino dos produtos;

g) Localização e descrição gráfica dos estabelecimentos fabris e dos armazéns ou depósitos das matérias-primas e dos produtos produzidos ou fabricados.

2 - O pedido deve ser acompanhado de certificado do registo criminal dos requerentes e das pessoas referidas na alínea c) e, no caso de pessoa colectiva, dos indivíduos que a podem obrigar.

3 - O pedido de autorização ou de manutenção de autorização é apresentado na Direcção-Geral da Indústria (DGI) ou na delegação regional competente do Ministério da Indústria e Energia, cabendo a esta providenciar pelo envio imediato do mesmo àquela Direcção-Geral.

4 - As alterações dos elementos a que se referem as alíneas b), c), e), f) e g) do n.º 1 devem ser comunicadas à DGI no prazo de 30 dias.