Artigo 57.º

1 - O pedido de concessão de autorização de residência para estudo em estabelecimento de ensino secundário ou superior deve ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Comprovativo de matrícula no estabelecimento de ensino;

b) Comprovativo do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento, quando aplicável;

c) Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.

2 - É dispensada a apresentação dos documentos previstos no número anterior nos casos em que o requerente seja beneficiário de bolsa de estudo atribuída pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., entidade que, para efeitos de autorização de residência, informa o SEF.

3 - O pedido de concessão de autorização de residência para estudo em ensino superior formulado ao abrigo do n.º 3 do artigo 91.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, é acompanhado pelos documentos mencionados no n.º 1 e é apreciado tendo em conta a excepcionalidade da situação pessoal do requerente, designadamente:

a) Motivos de força maior;

b) Razões pessoais atendíveis.

4 - O pedido de concessão de autorização de residência para frequência de estágio profissional não remunerado deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Contrato de formação celebrado com empresa ou organismo de formação profissional oficialmente reconhecido;

b) Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.

5 - O pedido de concessão de autorização de residência para frequência de um programa de voluntariado deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia do contrato celebrado entre o requerente e a organização responsável pelo programa de voluntariado, com os elementos mencionados no n.º 2 do artigo 94.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;

b) Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.