Artigo 12.º

1 - Por cada delegado de saúde concelhio será nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º, um delegado substituto, que exercerá as respectivas funções nas ausências e impedimentos do titular.

2 - O delegado de saúde substituto terá de reunir as condições exigidas para o provimento do titular.

3 - A nomeação referida no n.º 1 far-se-á sob proposta:

a) Nas ilhas onde exista delegado de saúde de ilha, pelo respectivo delegado;

b) Nas restantes situações, mediante proposta do titular.

4 - No exercício das suas funções, o delegado de saúde substituto exercerá as competências próprias e delegadas do respectivo titular.