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Artigo 5.º

Autoridade de saúde regional

Redação registada como em vigor em 10/09/2001.

Esta redação foi substituída em 07/04/2010. Ver a versão consolidada

À autoridade de saúde regional compete, especialmente:

  1. a)Dirigir e supervisionar a actividade das autoridades de saúde, de acordo com a lei e as instruções superiormente emanadas;
  2. b)Exercer, em situações de emergência sanitária grave, mediante simples declaração pública do secretário regional da tutela, as competências de mobilização, coordenação e utilização dos meios disponíveis, ainda que de estabelecimentos de saúde em actividade privada.