Artigo 6.º
Composição e nomeação
Redação registada como em vigor em 04/05/2020.
Esta redação foi substituída em 16/08/2021. Ver a versão consolidada
1 - O Conselho Diretivo é um órgão colegial composto por um presidente e dois vogais.
2 - Nas suas faltas e impedimentos o presidente é substituído pelo vogal que indicar e, na falta de indicação, pelo vogal mais antigo.
3 - Os vogais são nomeados, de entre pessoal técnico superior com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com experiência na área, por despacho conjunto do Presidente do Governo Regional e do membro do Governo Regional da tutela, sob proposta deste.
4 - O presidente do Conselho Diretivo do FRCT é, por inerência do cargo, o diretor regional com competência em matéria de ciência e tecnologia, não auferindo qualquer remuneração suplementar para o efeito.
5 - Os vogais do Conselho Diretivo exercem o cargo a tempo inteiro, sendo equiparados a Chefe de Divisão para efeitos remuneratórios.