A DRP integra os serviços seguintes:
a) Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira;
b) Direção de Serviços de Recursos, Frota Pesqueira e Aquicultura.
Artigo 17.º — Estrutura
RevogadoVigente desde: 27/11/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 27/11/2024