Artigo 8.º

1 - O CROP será presidido pelo Secretário Regional da Habitação e Equipamentos.

2 - São também membros do CROP:

a) O chefe do Gabinete do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos;

b) Os adjuntos do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos;

c) Os directores regionais da SRHE e os detentores de cargos equiparados, ainda que pertencentes a organismos com autonomia administrativa e financeira, dependentes ou tutelados pelo referido departamento governamental regional;

d) O director regional do Ambiente;

e) O director regional do Comércio, Indústria e Energia;

f) O representante da Região Autónoma dos Açores no Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

g) Dois elementos em representação das Mesas de Construção Civil da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores;

h) Dois elementos em representação da Associação de Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA);

i) Um elemento em representação da delegação açoriana da Ordem dos Arquitectos;

j) Um elemento em representação da delegação açoriana da Ordem dos Engenheiros;

k) Um elemento em representação da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

3 - A solicitação do presidente, ou por este autorizados, podem ainda tomar parte nas reuniões do CROP técnicos, peritos e representantes de organizações e entidades competentes para a emissão de pareceres em áreas especializadas, bem como quaisquer outros elementos cuja presença seja considerada oportuna.

4 - Salvo indicação em contrário por parte da entidade representada, o mandato dos membros do CROP tem a duração da legislatura em que tomam posse, renovando-se automaticamente por iguais períodos.