Artigo 19.º

1 - A DOPEA é o serviço operativo do PNM com atribuições nos domínios do ordenamento e da educação ambiental.

2 - Compete, designadamente, à DOPEA:

a) Promover os projectos necessários à prossecução dos objectivos do PNM, nomeadamente no que respeita ao equipamento das reservas de recreio e montanha e zonas de repouso e silêncio;

b) Preparar os planos de ordenamento do Parque e a regulamentação das áreas classificadas;

c) Emitir pareceres sobre a realização de obras de edificação, abertura de estradas, caminhos ou outras vias de acesso e extracção de produtos inertes de qualquer natureza, a efectuar na área do PNM;

d) Promover e coordenar trabalhos de topografia e desenho;

e) Assegurar a existência e funcionamento de ficheiro actualizado de documentação e legislação regional, nacional e comunitária, bem como a que provenha de outros organismos ou associações que prossigam objectivos idênticos e que tratem em geral ou em especial da temática do ambiente, defesa e conservação da natureza;

f) Contribuir, através do recurso à informática, para o aumento das estratégias disponíveis a nível de educação ambiental;

g) Adquirir bibliografia e cartografia respeitante ao domínio ambiental, bem como orientar o seu arquivo e utilização;

h) Criar e assegurar a manutenção e funcionamento de uma adequada base de dados sobre o ambiente, bem como proceder à elaboração de cartografia temática;

i) Realizar os estudos técnico-económicos necessários à elaboração do planeamento e à definição da estratégia de desenvolvimento para o sector;

j) Promover sócio-educativa e culturalmente a adesão das populações abrangidas pelas áreas do PNM em vista ao respeito pelas bases biofísicas e ecológicas do ambiente no quadro das tradições histórico-culturais e do habitat natural das referidas populações;

l) Promover e executar programas sistemáticos de actividades no âmbito da educação ambiental das populações em geral;

m) Proceder ao estudo de percursos e organizar visitas guiadas às áreas do PNM;

n) Divulgar as áreas afectas ao PNM, seus valores e objectivos específicos;

o) Realizar acções de formação ambiental junto do público em geral e dos estabelecimentos de ensino em particular, destacando as actividades práticas;

p) Elaborar e distribuir material didáctico e de divulgação, quer sobre o próprio PNM, quer sobre problemas ambientais;

q) Propor a criação de centros de divulgação, acolhimento e informação e núcleos museológicos e assegurar a sua gestão;

r) Colaborar com outras entidades oficiais ou privadas na organização de acções de divulgação ambiental;

s) Promover o desporto ao ar livre e o contacto com a natureza.