Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 4 — Diretor Regional(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 19/03/2019

   Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2024/M - 1.ª Série (14/11/2024)
2. Alterado

   Artigo 4 — Diretor Regional

   Versão 2 · em vigor desde 10/03/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Revogado

   Artigo 4 — Diretor Regional

   Versão 1 · em vigor desde 19/08/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor