Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 6 — Dotação de cargos de direção(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 10/03/2017

   Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2024/M - 1.ª Série (14/11/2024)
2. Revogado

   Artigo 6 — Dotação de cargos de direção

   Versão 1 · em vigor desde 19/08/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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