1 - O pessoal de inspeção bem como todos os trabalhadores em funções públicas da Direção Regional da Cultura, em serviço de apoio à inspeção, estão sujeitos ao dever de sigilo sobre os factos de que tenham conhecimento, em resultado do exercício das suas funções.
2 - Todas as reclamações, queixas ou denúncias dirigidas aos serviços da IRACA são confidenciais.