Artigo 4.º

1 - Para a prossecução dos seus objetivos, a SRAAC integra os órgãos e serviços seguintes:

a) Órgão consultivo: Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; Serviços executivos centrais:

i) Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental;

ii) Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;

iii) Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

b) Serviços executivos periféricos:

i) Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas de Ilha;

ii) Parques Naturais de Ilha.

c) Serviço de inspeção e fiscalização: Inspeção Regional do Ambiente;

d) Entidade administrativa de regulação e supervisão: Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores.

2 - Os órgãos e serviços da SRAAC funcionam em estreita cooperação e, quando necessário, em interligação funcional, visando a plena execução das políticas regionais e a prossecução dos respetivos objetivos, atribuições e competências, designadamente no desenvolvimento e implementação de projetos e programas comuns, cabendo ao secretário regional, diretamente ou através do respetivo gabinete, coordenar a referida interligação funcional.

3 - Face à particularidade das atividades a desempenhar pela SRAAC, podem ainda ser designados, para o exercício de funções de coordenação, através de despacho do secretário regional, até quatro trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.