O SSRPRE, tem por competência, para além das que lhe forem delegadas pelo Conselho do Governo Regional ou pelo Presidente do Governo, definir e executar as ações necessárias ao cumprimento da política regional relativamente às seguintes matérias:
a) Assuntos Europeus;
b) Cooperação Externa;
c) Imigração, Emigração e Comunidades.