1 - Na dependência do SSRPRE funcionam:
a) A Direção Regional das Comunidades;
b) A Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa.
2 - Na dependência do SSRPRE funciona, ainda, a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa, doravante CIAECE.