1 - Ao Núcleo de Qualificação e Certificação de Competências, doravante designado por NQCC, compete:
a) Assegurar o funcionamento da Rede Valorizar, cuja regulamentação é objeto de diploma próprio;
b) Apoiar adultos na identificação de respostas educativas e formativas, tendo em conta também as necessidades do tecido empresarial;
c) Desenvolver sessões de diagnóstico e orientação, visando a elevação do nível de qualificação dos recursos humanos;
d) Proceder às ações de informação e divulgação que visem a valorização dos recursos humanos;
e) Apoiar tecnicamente a elaboração e implementação de programas, planos e ações de formação;
f) Conceber, programar e realizar ações de formação que visem a valorização das profissões e a qualificação dos recursos humanos;
g) Desenvolver processos e projetos concretos relativos ao reconhecimento e certificação das qualificações;
h) Promover a qualidade da formação profissional;
i) Participar em projetos para a promoção das qualificações, de âmbito regional, nacional, comunitário ou internacional;
j) Elaborar estratégias de transferência de conhecimento na formação profissional, na certificação profissional e em medidas que visam a empregabilidade pela aquisição de qualificação pertinente;
k) Promover ações que visem uma melhor perceção das medidas de qualificação, em particular conferências, debates e projetos de intercâmbio e transferência de conhecimentos;
l) Coordenar a participação da Região Autónoma dos Açores nos campeonatos das profissões;
m) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 - O NQCC é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.