Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 77 — Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 13/07/2007

   Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A - 1.ª Série (13/07/2007)
2. Alterado

   Artigo 77 — Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

   Versão 1 · em vigor desde 30/01/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor