Artigo 7.º

Na área de aquisição e manutenção de bens e serviços, são exercidas as seguintes competências:

a) Dirigir e coordenar a aquisição e manutenção de bens e serviços da Ilha Graciosa;

b) Organizar o projeto de orçamento, de acordo com as propostas dos serviços, e controlar a sua execução;

c) Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central de Serviços partilhados da Ilha Graciosa;

d) Assegurar o processamento das despesas resultantes da execução orçamental;

e) Processar e validar as despesas com aquisição de bens e serviços;

f) Controlar as contas correntes relativas a fornecedores e quaisquer outras entidades;

g) Coordenar, gerir e efetuar de forma centralizada os procedimentos necessários à contratação pública da aquisição de bens e serviços em articulação com os serviços da administração regional da Ilha Graciosa;

h) Executar as operações administrativas relacionadas com a aquisição de bens e serviços e com a alienação de quaisquer bens;

i) Assegurar as operações contabilísticas, relativas à aquisição e manutenção de bens e serviços dos serviços da Ilha Graciosa;

j) Assegurar a gestão de stocks de bens comuns;

k) Administrar e assegurar a gestão do parque automóvel e maquinaria pesada e a coordenação dos meios afetos;

l) Assegurar e orientar a reparação e manutenção dos veículos, quer o assegurado internamente quer os adjudicados a empresas;

m) Estudar e propor as alterações ao parque automóvel de acordo com as necessidades dos respetivos serviços;

n) Propor a aquisição e atribuição de veículos aos serviços da Ilha Graciosa, em conformidade com as disponibilidades financeiras, e as linhas orientadores de uso, fiscalização, manutenção e reparação de veículos;

o) Proceder à análise regular dos equipamentos, dos serviços, e propor medidas que se julguem adequadas tendo em vista a otimização dos recursos existentes;

p) Organizar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis;

q) Promover, acompanhar e verificar as atividades de segurança, limpeza, manutenção e reparação das instalações e equipamentos;

r) Assegurar a instrução dos processos de arrendamento;

s) Verificar a legalidade das despesas e autorizar o seu pagamento;

t) Assegurar a receção e expedição da correspondência e documentação, referente ao funcionamento do serviço;

u) Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.