Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 29 — Avaliação dos docentes no exercício de outras funções(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 15/11/2018

   Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M - 1.ª Série (15/11/2018)
2. Alterado

   Artigo 29 — Avaliação dos docentes no exercício de outras funções

   Versão 1 · em vigor desde 08/10/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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