1 - A Direção de Serviços de Qualidade, Mercados e Controlos, doravante designada por DSQMC, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas da qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, na execução das políticas de inovação e transformação, nas ações enquadradas nos planos oficiais de controlos e na produção de informações sobre os mercados agrícolas.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a DSQMC integra:
a) Divisão de Produtos Qualificados e Mercados Agrícolas;
b) Divisão de Controlos.
3 - A DSQMC é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
4 - O diretor da DSQMC pode delegar ou subdelegar nos chefes de divisão as respetivas competências, próprias ou delegadas, com faculdade de subdelegação.