O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas exerce as suas competências nas seguintes matérias:
a) Ambiente;
b) Prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas;
c) Desenvolvimento sustentável;
d) Valorização e ordenamento do território;
e) Cartografia e informação geográfica;
f) Proteção e gestão dos recursos hídricos;
g) Ordenamento, gestão, conservação e proteção do património natural e paisagístico;
h) Proteção e valorização da biodiversidade;
i) Prevenção e gestão dos resíduos;
j) Inspeção de ambiente.