É alterado o artigo 12.º e o anexo i da estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, aprovada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 12.º[...]1 -...2 -...3 -O IASAÚDE, IP-RAM é dirigido por um conselho diretivo composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais, equiparados para todos os efeitos legais ao cargo de diretor regional e de subdiretor regional, respetivamente, cargos de direção superior de 1.º grau e de 2.º grau.ANEXO I(a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º)Dotação de lugares dos dirigentes superiores dos organismos da administração direta e indireta(ver documento original)