Artigo 2.º

1 - São atribuições do CEPAM a realização de cursos e ações de formação que se desenvolvam no âmbito do ensino profissional em artes, da educação artística vocacional, dos cursos livres em artes e outros que lhe venham a ser atribuídos, bem como promover, colaborar e participar em projetos, iniciativas e eventos, designadamente concertos, espetáculos, programa de rádio e de televisão e edição de obras de natureza artísticas em parceria e/ou promovidos por entidades públicas e privadas.

2 - O CEPAM desenvolve, no âmbito das suas atribuições, as seguintes modalidades de educação e formação:

a) Cursos de ensino e formação profissional;

b) Educação artística vocacional, nos termos previstos na respetiva legislação;

c) Realização de cursos e ações de formação que se desenvolvam no âmbito das suas atribuições.

3 - No desempenho da sua atividade, o CEPAM está sujeito à tutela científica, pedagógica e funcional da Secretaria Regional de Educação (SRE).