Artigo 28.º

1 - O CCE é o órgão de participação e representação da comunidade educativa composto por:

a) Presidente;

b) Coordenadores das estruturas de gestão intermédia;

c) Um representante do pessoal não docente;

d) Um representante dos encarregados de educação;

e) Dois representantes dos alunos;

f) Um representante da autarquia local;

g) Dois representantes das organizações locais representativas do tecido económico e social;

h) Um representante da área das artes e espetáculos.

2 - A forma de designação dos representantes a que se refere o número anterior consta do regulamento interno.

3 - O presidente do CCE é designado por despacho do presidente do CEPAM.

4 - O presidente do CEPAM, o DGR e os diretores de serviços da DSEA e da DSICEF podem participar nas reuniões, sem direito a voto.