O Secretário Regional da Saúde e Desporto exerce a suas competências nas matérias seguintes:
a) Saúde;
b) Prevenção e combate às dependências;
c) Proteção civil e bombeiros;
d) Centro de Oncologia dos Açores;
e) Unidades de Saúde de Ilha;
f) Inspeção de saúde;
g) Desporto.