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Artigo 41.ºEstrutura

RevogadoVigente desde: 24/07/2021
A DROAP compreende os seguintes serviços:
a) Serviço consultivo:
- Conselho da Qualidade.
b) Serviços executivos:
- Direção de Serviços de Modernização e Gestão Financeira (DSMGF);
- Direção de Serviços Jurídicos e do Ordenamento do Território (DSJOT).

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 24/07/2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A - 1.ª Série(23/07/2021)