Artigo 12.º
Secção de Expediente e Assuntos Gerais
Redação registada como em vigor em 25/06/2002.
Esta redação foi substituída em 15/02/2007. Ver a versão consolidada
A Secção de Expediente e Assuntos Gerais é o serviço da DSJA ao qual compete:
a) Assegurar a execução de todo o expediente geral, registo de correspondência e arquivo;
b) Executar os serviços de reprografia e distribuição de correspondência.