A Vice-Presidência do Governo Regional, doravante designada por VPGR, é o departamento do Governo Regional que propõe e executa as respetivas políticas nas matérias seguintes:
a) Solidariedade e segurança social;
b) Igualdade e inclusão social;
c) [Revogada.]
d) Ciência, investigação e tecnologia;
e) Relações, nas áreas da sua competência, com a Universidade dos Açores e demais instituições de formação superior;
f) Aerogare Civil das Lajes.