1 - À Divisão de Gestão Financeira, doravante designada por DGF, compete:
a) Elaborar pareceres, informações e estudos técnicos;
b) Criar sistemas de controlo interno na área financeira da DRSS;
c) Elaborar candidaturas da DRSS a fundos comunitários e respetivos pedidos de reembolso;
d) Apoiar as instituições particulares de solidariedade social nos projetos candidatados, acompanhando a execução financeira dos projetos aprovados a fundos comunitários e elaborar instrumentos de controlo;
e) Instruir os processos relativos a pedidos de financiamento e manter atualizado um registo de necessidades desses pedidos;
f) Apreciar, ao nível da vertente social e financeira, os projetos de construção, remodelação e ampliação dos equipamentos sociais e emitir os necessários pareceres técnicos, nos termos da legislação e regulamentação em vigor;
g) Manter atualizados os mapas referentes à execução financeira do plano de investimentos;
h) Assegurar e monitorizar a execução dos orçamentos de despesas de funcionamento da DRSS;
i) Colaborar na elaboração da proposta de plano de investimentos e de orçamento de funcionamento da DRSS;
j) Assegurar a aquisição de bens e serviços respeitantes ao funcionamento da DRSS;
k) Elaborar os mapas dos fundos disponíveis e pagamentos em atraso, assim como proceder às solicitações do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas;
l) Preparar os documentos necessários para a elaboração da Conta de Gerência da DRSS;
m) Informar e preparar, ao nível financeiro, os processos referentes aos apoios ao investimento;
n) Instruir, elaborar e acompanhar a execução financeira dos acordos, protocolos e contratos de cooperação, no âmbito do financiamento dos orçamentos da Região Autónoma dos Açores e da segurança social dos Açores;
o) Proceder à verificação da legalidade das contas do exercício das instituições particulares de solidariedade social e das instituições legalmente equiparadas, sempre que tal competência seja delegada na DRSS;
p) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e de programação financeira do setor;
q) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 - A DGF é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.