Artigo 2.º

«Artigo 29.º-A

Departamentos de Gestão Patrimonial, de Aprovisionamento, de Gestão de Recursos Humanos e de Expediente

1 -O Departamento de Gestão Patrimonial é o órgão de apoio e de execução técnico-administrativo à Direcção de Serviços de Administração, que tem por atribuições assegurar o apoio técnico e administrativo na área de património, a quem compete, em especial:

a)Organizar os processos de aquisição de equipamento e de empreitadas do Centro Regional de Saúde, de harmonia com a legislação aplicável;

b)Gerir o património afecto ao funcionamento do Centro Regional de Saúde e velar pela sua conservação e segurança, promovendo as reparações necessárias;

c)Organizar e manter actualizado o cadastro de bens do Centro Regional de Saúde.

2 -O Departamento de Aprovisionamento é o órgão de apoio e de execução técnico-administrativo à Direcção de Serviços de Administração, que tem por atribuições assegurar o apoio técnico e administrativo na área de aprovisionamento, a quem compete, em especial:

a)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do Centro Regional de Saúde, tendo em conta o binómio custo-qualidade;

b)Promover as acções prévias necessárias à consulta e ao concurso para a aquisição de bens e serviços, nas modalidades e procedimentos legalmente impostos, e acompanhar os respectivos processos nas diferentes fases do seu desenvolvimento;

c)Coordenar e controlar a actividade desenvolvida pelo armazém geral e pela Secção de Aquisições.

3 -O Departamento de Gestão de Recursos Humanos é o órgão de apoio e de execução técnico-administrativo à Direcção de Serviços de Administração, que tem por atribuições assegurar o apoio administrativo e técnico na área de pessoal, a quem compete, em especial:

a)Assegurar a informação necessária à correcta gestão do pessoal, submetendo a despacho os processos relativos a recrutamento, nomeação, progressão, assiduidade, aposentação e outros relativos ao pessoal do Centro Regional de Saúde;

b)Manter actualizados os processos individuais de todo o pessoal;

c)Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em despesas com pessoal;

d)Ordenar a publicação de anúncios, avisos e extractos de nomeação, exoneração ou demissão;

e)Passar certidões e cópias autenticadas, quando autorizadas;

f)Coordenar e controlar as actividades desenvolvidas pelas secções do Departamento.

4 -O Departamento de Expediente é o órgão de apoio e de execução técnico-administrativo à Direcção de Serviços de Administração, que tem por atribuições assegurar o apoio técnico e administrativo na área do expediente, a quem compete, em especial:

a)Assegurar o expediente geral do Centro Regional de Saúde;

b)Superintender e assegurar a actividade inerente à classificação, circulação, expediente e arquivo de toda a correspondência;

c)Passar certidões e cópias autenticadas, quando autorizadas;

d)Coordenar e controlar a actividade desenvolvida pela Secção de Expediente;

e)Assegurar a realização de outras tarefas de apoio aos serviços que lhe sejam cometidas.