1 -A carreira de motorista distribuidor desenvolve-se pelas categorias de principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe.
2 -Ao motorista distribuidor compete, fundamentalmente, executar as seguintes tarefas:
a)Conduzir qualquer tipo de viatura, independentemente da natureza do serviço e da área onde se presta;
b)Colaborar na respectiva carga e descarga, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e da mercadoria;
c)Cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas.
3 -O recrutamento para a categoria de motorista distribuidor principal e de 1.ª classe far-se-á de entre motoristas distribuidores de 1.ª classe e de 2.ª classe, respectivamente, com, pelo menos, três anos de categoria com classificação de serviço não inferior a Bom.
4 -O recrutamento para motorista distribuidor de 2.ª classe far-se-á de entre indivíduos habilitados com carta de condução de veículos pesados e aprovados em estágio.