1 -Os actuais chefes de secção transitam independentemente de quaisquer formalidades para a categoria de coordenador.
2 -A transição faz-se para índice igual ou, na falta de coincidência, índice mais aproximado àquele em que se encontram posicionados.
3 -Quando da transição resulte um impulso igual ou inferior a 10 pontos, o tempo de serviço no escalão de origem conta para efeitos de progressão na nova categoria.
4 -A transição faz-se por aplicação deste diploma e produz efeitos à data da sua entrada em vigor.