A estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, de 20 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 20-AE/2001, de 31 de Outubro, é alterada nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 1.º
Vigente desde: 29/01/2003
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/01/2003