Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M, de 17 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Objeto
O presente diploma altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M, de 17 de agosto, que aprova a Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M, de 17 de agosto
É alterado o anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M, de 17 de agosto, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
[...]
(ver documento original)
Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 10 de dezembro de 2015.
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, no exercício da Presidência, Mário Sérgio Quaresma Marques.
Assinado em 29 de dezembro de 2015.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.