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Artigo 2.º

Unidades de saúde especialmente carenciadas

Redação registada como em vigor em 05/07/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A identificação, por especialidade médica, das instituições e serviços da Região Autónoma dos Açores especialmente carenciados, bem como o respetivo contingente, são estabelecidos, anualmente, de acordo com as necessidades manifestadas pelos mesmos, por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com competência em matéria de finanças e de saúde, de acordo com os seguintes fatores:

  1. a)Distância geográfica de outras unidades de saúde;
  2. b)Inexistência de unidade hospitalar na ilha em causa;
  3. c)Nível de cobertura de utentes com médico de medicina geral e familiar;
  4. d)Níveis de desempenho assistencial, de produtividade e de acesso, nomeadamente das listas de espera cirúrgica e para primeira consulta;
  5. e)Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde.