Art.º 39 · Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A — Direcção de Serviços de Coordenação e de Acção Cultural (DSCAC)

1 -Compete à DSCAC, nomeadamente:
1. a)Proceder à recolha, tratamento e registo dos elementos qualitativos e quantitativos dos diversos serviços ligados à acção cultural que contribuem para a definição de políticas integradas nos domínios de actuação da DRAC;
2. b)Elaborar planos de actuação, de acordo com as medidas de política definidas para o sector, e superintender a respectiva execução;
3. c)Assegurar, com o apoio da DSGASE, a gestão das verbas consignadas nos planos anual e de médio prazo destinadas ao sector;
4. d)Propor e coordenar a realização de planos de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal ligado ao sector;
5. e)Coordenar as actividades culturais dos serviços externos, compatibilizando-as com as iniciativas particulares, visando a execução de uma política cultural descentralizada;
6. f)Apoiar, com a colaboração da DSP, os serviços ligados ao sector da acção cultural no tocante a obras de remodelação, reestruturação ou reorientação, tanto no respeitante a edifícios como no ordenamento do espaço e rotação de reservas e espólios, e planear e coordenar as obras de instalação e ampliação;
7. g)Apoiar a actividade dos agentes culturais no domínio da criatividade e da interpretação artística.
2 -A DSCAC integra:
1. a)Divisão de Formação e Animação (DFA);
2. b)Divisão de Actividades Culturais e Editoriais (DACE).

Artigo 39.º — Direcção de Serviços de Coordenação e de Acção Cultural (DSCAC)