- 1 -As Escolas Básicas do 3.º Ciclo com Ensino Secundário (EB3/S) Antero de Quental, Domingos Rebelo, Manuel de Arriaga, Laranjeiras, Jerónimo Emiliano de Andrade, da Ribeira Grande e Vitorino Nemésio são transformadas em escolas secundárias.
- 2 -A rede de escolas secundárias dos Açores é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
- a)Escola Secundária Antero de Quental, Ponta Delgada;
- b)Escola Secundária Domingos Rebelo, Ponta Delgada;
- c)Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, Angra do Heroísmo;
- d)Escola Secundária da Lagoa, Lagoa;
- e)Escola Secundária das Laranjeiras, Ponta Delgada;
- f)Escola Secundária Manuel de Arriaga, Horta;
- g)Escola Secundária da Ribeira Grande, Ribeira Grande;
- h)Escola Secundária Vitorino Nemésio, Praia da Vitória.
- 3 -Cada Escola Secundária serve os alunos do ensino secundário residentes no respectivo concelho que optem pela sua frequência e, subsidiariamente, os alunos do ensino básico e secundário que para ela sejam encaminhados nos termos regulamentares aplicáveis.
Artigo 1.º — Rede de escolas secundárias
Vigente desde: 12/04/2004
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Em vigor desde 12/04/2004