Art.º 49 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A — Divisão de Planeamento, Acompanhamento das Entidades e Gestão da Qualidade

1 -A Divisão de Planeamento, Acompanhamento das Entidades e Gestão da Qualidade, doravante designada por DPAEQ, é uma estrutura de carácter técnico e de apoio a todos os serviços da DRC.
2 -À DPAEQ compete:
1. a)Conceber, propor, apoiar e produzir regulamentos e normativos, no âmbito da atividade da DRC;
2. b)Conceber e propor um plano de implementação de sistemas de gestão da qualidade, transversal à DRC;
3. c)Avaliar, planear e propor um plano plurianual de certificação diferenciado e alinhado com a atividade dos diferentes departamentos da DRC;
4. d)Desenvolver e gerir projetos e candidaturas, no âmbito das competências da DRC, a programas com financiamento comunitário;
5. e)Promover iniciativas, gerir a comunicação e desenvolver contactos com as entidades da administração regional, através dos seus interlocutores na área dos sistemas de informação, gestão de projetos, infraestruturas, redes de comunicações e de cibersegurança;
6. f)Promover contactos com outros serviços de informática e organismos similares da administração regional e central, com vista à permuta de publicações, partilha e consolidação de informação, know-how e experiências;
7. g)Prestar o apoio técnico nos procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens móveis e de serviços, ou outros, que se revelem necessários à prossecução das ações e investimentos da DRC;
8. h)Assegurar a elaboração de programas, estudos e projetos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos e promover a sua apreciação e aprovação pelas entidades competentes;
9. i)Elaborar o relatório anual de atividades e de serviços a seu cargo;
10. j)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 -A DPAEQ é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
4 -A DPAEQ compreende a Secção de Apoio Administrativo.

Artigo 49.º — Divisão de Planeamento, Acompanhamento das Entidades e Gestão da Qualidade

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