O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 7 de agosto de 2025.
O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, no exercício da presidência, Jorge Maria Abreu de Carvalho.
Assinado em 18 de agosto de 2025.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO
(a que se refere o artigo 6.º)
Dotação de cargos de direção superior e de direção intermédia de 1.º grau
Cargos de direção
Dotação
Cargos de direção superior 1.º grau
1
Cargos de direção intermédia de 1.º grau
2
119443405