- 1 -O Parque Desportivo de Angra do Heroísmo, adiante designado, abreviadamente, por PDAH, é um serviço dotado de autonomia administrativa e funciona na dependência da Direcção Regional de Educação Física e Desportos.
- 2 -O PDAH é composto pelo Estádio de João Paulo II e pelo Campo de Jogos de S. Mateus.
- 3 -O PDAH fica em regime de instalação pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 04/03/1992
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/03/1992