O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Horta, em 20 de Abril de 1999.
O Presidente do Governo Regional, em exercício, Roberto de Sousa Rocha Amaral, Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.
Assinado em Angra do Heroísmo em 27 de Maio de 1999.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
MAPA I
(ver mapa no documento original)
MAPA II
Conteúdos funcionais
Técnico profissional. - [...]
Técnico profissional de comércio. - [...]
Técnico profissional de indústria. - [...]; propor a aplicação de coimas e multas, após a realização da instrução; [...]
Técnico profissional de energia. - [...]
Técnico profissional de laboratório. - [...]
Técnico profissional de apoio ao cooperativismo. - [...]
Secretário-recepcionista. - [...]
Operador de reprografia. - [...]
Inspector técnico. - [...]
Agente de inspecção de turismo. - [...]
Recepcionista de turismo. - [...]
[...]