Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A — Laboratório Regional de Sanidade Vegetal

1 -Ao Laboratório Regional de Sanidade Vegetal, adiante abreviadamente designado por LRSV, compete, designadamente:
1. a)Executar trabalhos de apoio laboratorial necessários à prossecução das atribuições da DSA, com realização de análises no âmbito da virologia, bacteriologia, entomologia, micologia e nematologia;
2. b)Executar e coordenar a prospeção e zonagem de pragas e doenças de quarentena a nível regional;
3. c)Aplicar as normas em vigor relativas às medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão, no território nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais;
4. d)Desenvolver trabalhos e estudos epidemiológicos, tendo em vista identificar pragas, agentes fitopatogénicos (vírus, bactérias, fungos e nemátodos) e infestantes, inimigas das culturas;
5. e)Executar ações de controlo e fiscalização com vista a garantir a produção de sementes em pureza varietal e fitossanitária;
6. f)Realizar ensaios de campo e de laboratório integrados na Rede Nacional de Ensaios, para determinação do valor agronómico, do valor de utilização e a distinção, homogeneidade e estabilidade;
7. g)Desenvolver unidades de produção de agentes de controlo biológico, nomeadamente predadores, parasitoides e parasitas, com vista à promoção dos modos de produção sustentável;
8. h)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -O LRSV funciona na direta dependência do diretor de serviços da DSA.

Artigo 18.º — Laboratório Regional de Sanidade Vegetal

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