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Artigo 63.º

Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial

Redação registada como em vigor em 02/08/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial (SDAF) compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR);
    2. b)Divisão de Veterinária (DV);
    3. c)Secção de Apoio Administrativo (SAA).
  2. 2 -O SDAF é dirigido por um diretor, equiparado, para todos os efeitos, a diretor de serviços.
  3. 3 -O diretor do SDAF acumula a chefia de uma das respetivas divisões.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a DADR e a DV são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
  5. 5 -A Secção de Apoio Administrativo é dirigida por um coordenador técnico.