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Artigo 64.º

Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge

Redação registada como em vigor em 02/08/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge (SDASJ) compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR);
    2. b)Divisão de Veterinária (DV).
  2. 2 -O SDASJ é dirigido por um diretor, equiparado, para todos os efeitos, a diretor de serviços.
  3. 3 -O diretor do SDASJ acumula a chefia de uma das respetivas divisões.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a DADR e a DV são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.